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Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

1) Definições
Para os efeitos desta Política de Privacidade considera-se:
JCS Brasil: JCS Brasil Eletrodomésticos, S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 03.106.170/0002-24, com sede na Rua do Rocio, 351 – conj. 31 – Bairro Vila Olímpia, na Capital do Estado de São Paulo (CEP 04552-905), proprietária deste sítio eletrônico e de qualquer sitio pertencente à suas filiais e/ou subsidiárias. A JCS Brasil pode ser contatada no Telefone: 0800 771 1300 e/ou no email contato@jcsbrasil.com.br.
Oster©: marca de produtos pertencentes e produzidos pela JCS Brasil.
Website: sítio eletrônico da JCS Brasil acessível pela Internet ao público e a usuário, cliente ou visitante registrado destinado à divulgação de seus produtos.
Política: Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
Dados Pessoais: dados relacionados à pessoa natural, inclusive números de identificação, dados de localização, identificadores eletrônicos, endereço, telefone, e-mail e dados relacionados a formas de pagamento e cartão de crédito, entre outros.
Informações Estatísticas: informações coletadas pela JCS Brasil automaticamente enquanto o Usuário navega no Website. Essas informações não são de caráter pessoal e não podem identificar o Usuário de forma individual, pois tratam de dados genéricos de informática, tais como o navegador utilizado, o tipo de sistema operacional instalado no computador do Usuário, e o nome de domínio da página da Web a partir da qual o Usuário acessou o Website.
Crianças e Adolescentes: qualquer pessoa com até 18 anos de idade, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90).
Usuário: pessoa física ou jurídica, clientes ou visitantes registrados no website da JCS Brasil e que utilize os serviços e produtos ofertados pela JCS Brasil.
Cookie: um pequeno arquivo gerado pelo servidor do Website, armazenado no computador do Usuário quando ele visita o Website. Este arquivo é usado para gerar informações estatísticas sobre a visita ao Website e não contém dados pessoais que possam identificar o Usuário.
Termos e Condições de Uso: esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, bem como às informações abaixo descritas.

2) Geral
A JCS Brasil respeita a privacidade de cada Usuário que visita o seu Website ou o Website de suas filiais e/ou subsidiárias. A empresa mantém sigilo dos dados pessoais do Usuário, tais como endereços, formas de pagamento e conteúdo dos seus pedidos/compras. Mantém, ainda, sigilo quanto aos registros de visitantes, concursos e/ou publicidade interativa.
Esta Política de Privacidade trata das informações que podem ser coletadas pela JCS Brasil, de qualquer Usuário que visite o Website, e a forma como a JCS Brasil poderá utilizá-las. Este documento descreve, ainda, os procedimentos a serem adotados pelo Usuário que não deseje a divulgação ou compartilhamento dos dados pessoais colhidos durante sua visita ao Website.
A Política de Privacidade encontra-se conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/91) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965/14).
A JCS Brasil não utilizará os Dados Pessoais do Usuário de qualquer modo que seja vedado pela legislação ou de forma diferente da disposta nesta Política de Privacidade.

3) Objetivo e Tratamento dos Dados Pessoais
A JCS Brasil não coletará secretamente quaisquer informações pessoais dos Usuários.
Caso o Usuário não queria a coleta de seus dados pessoais, basta não fornecê-los ao Website.
Os Dados Pessoais fornecidos para a JCS Brasil, salvo indicação expressa, poderão ser utilizados apenas para a entrega de produtos ao Usuário, para a realização cobrança, ou para a participação em promoções. Os Dados Pessoais são fundamentais para a entrega do pedido com segurança e dentro do prazo de entrega estabelecido.
Alguns Dados Pessoais poderão ser gravados no sistema da JCS Brasil, para que o Usuário não seja obrigado a digitá-los novamente ao retornar ao site. Os Dados Pessoais referentes à forma de pagamento serão utilizados uma única vez, para a liberação do crédito. Depois, serão apagados do sistema para evitar fraudes e constrangimentos.
Alguns Dados Pessoais poderão ser armazenados e processados para melhor compreensão das necessidades do Usuário e para o aprimoramento de produtos e serviços.
Os Dados Pessoais do Usuário poderão ser utilizados para que os representantes de vendas da JCS Brasil, ou de seu serviço de atendimento ao cliente, entrem em contato com o Usuário pessoalmente. Os Dados Pessoais também poderão ser utilizados para a criação de conteúdo interativo no Website, para melhor atender preferências e necessidades do Usuário.
Salvo consentimento expresso do Usuário, os Dados Pessoais fornecidos não serão disponibilizados, compartilhados e/ou vendidos a terceiros e empresas que não integram a JCS Brasil.
Os Dados Pessoais serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para melhorar a relação "cliente-empresa", ou para fins específicos indicados.
Toda transação envolvendo qualquer forma de pagamento (cartão de crédito, débito) será protegida por criptografia pela tecnologia SSL (Secure Socket Layer), que torna irreconhecíveis tais dados durante seu trajeto pela internet, assegurando, com isso, sua confidencialidade. Apenas a JCS Brasil terá acesso a esses dados.

4) Crianças e Adolescentes
A JCS Brasil não deseja coletar informações pessoais de Crianças e Adolescentes. Nos locais relevantes do Website, a JCS Brasil manterá instruções para que Crianças e Adolescentes, que eventualmente trafeguem no Website, não forneçam informações ou dados pessoais. A JCS Brasil envidará seus melhores esforços para remover de seu banco de dados informações que venham a ser fornecidas por Crianças e Adolescentes. Caso venha ser detectada pela JCS Brasil qualquer interação com Crianças e Adolescentes – identificada pela data de nascimento ou idade informada ao Website, ou por comunicação de seus pais e/ou responsáveis – tais dados serão imediatamente removidos.
Caso qualquer Usuário tenha conhecimento de registro de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes no banco de dados da JCS Brasil, deverá avisar a empresa imediatamente pela "Central de Atendimento (botão constante no Website). O registro será removido o mais rapidamente possível.

5) Informações Estatísticas
A JCS Brasil poderá coletar Informações Estatísticas do Usuário, mediante o emprego de cookies. Tais informações poderão ser registradas pela JCS Brasil e utilizadas para processamento de dados, com o objetivo de aprimorar o Website, sua publicidade e promoções, de modo a melhor atender às necessidades, gostos e preferências dos Usuários.
Este procedimento é comum entre fornecedores de produtos e serviços pela Internet. O Usuário pode configurar os navegadores de seu computador (Internet Explorer, Netscape, Firefox, etc.) para avisar sobre o recebimento de "cookies", de modo a impedir sua instalação. Para maiores informações sobre esta funcionalidade, consulte as instruções ou a tela de ajuda do seu navegador.

6) Uso correto do Website
O Usuário se compromete a utilizar os serviços e todo o conteúdo do Website, de acordo com a Política e os Termos e Condições de Uso estabelecidos no presente instrumento, a lei, a moral, os usos e costumes e a ordem pública.
O Usuário se compromete a não utilizar o Website e seu conteúdo para fins ilegais ou contrários às disposições deste instrumento, lesivos aos direitos e interesses dos terceiros, ou que possam, por quaisquer meios, danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Website e o seu conteúdo, ou impedir a sua normal utilização ou desfrute pelos demais Usuários.
O Usuário se compromete, especificamente, a:
1. Não enviar à JCS Brasil qualquer tipo de publicidade e comunicação de natureza comercial.
2. Não enviar mensagens não solicitadas, nem autorizadas previamente, aos Usuários do Website.
3. Não obter ou tentar obter informações e/ou qualquer tipo de material acessível através do Website ou de quaisquer serviços prestados no Website, mediante procedimentos diferentes daqueles postos à sua disposição pela JCS Brasil.
4. Não fazer uso indevido do Website, inclusive mediante a reprodução, modificação ou transformação de seu conteúdo.

7) Concordância
Para registrar-se no Website da JCS Brasil, o usuário deverá fornecer de livre e espontânea vontade seus Dados Pessoais, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição. O Usuário desde já declara serem verdadeiras, completas e precisas todas as informações fornecidas no momento do registro. O envio de informações pelo Usuário ao Website configura a aceitação desta Política e dos Termos e Condições de Uso.
As alterações da política de privacidade da JCS Brasil serão devidamente informadas neste espaço.

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*Existem algumas restrições relacionadas aos envios. Para mais detalhes, veja “Ajuda para meu pedido”. Para obter todas as informações sobre os termos e condições, clique aqui.

Ao inscrever-me, declaro que sou maior de idade e concordo com as Políticas de Privacidade e Condições de Uso da Oster Brasil. Também entendo que posso cancelar a minha inscrição a qualquer momento.

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